Depois de promover festa de réveillon, prefeitura de Assis Brasil ainda não pagou o salário dos servidores

Todos os servidores da Prefeitura Municipal de Assis Brasil ainda não receberam o pagamento referente ao mês de dezembro/2015. Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças existe possibilidade dos salários serem pagos nesta quinta (7), já que o recurso em caixa não seria suficiente para pagar todos os funcionários.

Quem assistiu a festa da virada promovida pela Prefeitura não imaginava que poderia faltar dinheiro para pagar os servidores. O município, administrado pelo tucano Humberto Gonçalves (PSDB), financiou uma bonita festa em praça pública com direito a uma grandiosa queima de fogos.

Segundo o vereador Jerry Correia (PT) o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais tornou-se uma prática nessa gestão.

“O atraso do pagamento, além de causar vários transtornos, como impossibilidade de honrar compromissos como aluguel, ou custeio de transporte, combustível, alimentação etc., fere Lei Municipal que diz: o pagamento dos vencimentos do pessoal regido por esta Lei dar-se-á até o 5° dia útil do mês subsequente ao trabalho, e o Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE reconhece que, caso haja atraso no pagamento dos salários, há entendimento do Supremo Tribunal Federal que deve haver "a incidência de correção monetária sobre os vencimentos pagos em atraso por entender tratar-se de dívida de caráter alimentar" (Ementa do Recurso Extraordinário n° 352494, Relator Min. Moreira Alves, julgamento em 29/10/2002)”, argumentou o vereador.

Assim como os demais servidores, os funcionários da educação também estão com os salários atrasados, mesmo o município tendo recebido mais de 400 mil reias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no mês de dezembro.

Abastecimento comprometido

As precariedades no trafego rodoviário entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul começam a deixar prejuízos de abastecimento. Na capital o grande reflexo é a escassez da oferta de banana, especialmente a prata, muito cobiçada pelo sabor, sem falar de outros produtos como abacaxi, cupuaçu e abacate. Os caminhoneiros levam mercadoria para comercio atacadista e voltam com frutas, farinha, biscoitos e outros produtos da região para atender o mercado da capital.

Sob alegação de péssimas condições da BR-364 – buracos se atoleiros – os freteiros reajustaram o preço do quilo, elevando consequentemente o custo da mercadoria ao consumidor final.

No mercado central uma dúzia de bananas, antes adquirida por R$2.00 agora não se encontra por menos de R$3,00. Outras frutas também sofreram reajuste na faixa de 50%. Se na capital é notório falta de frutas do Juruá, naquela região o desafio do abastecimento fica por conta do gás de cozinha.

FALTA DE GÁS

Desde o dia 28 que as empresas distribuidoras de gás de cozinha em Cruzeiro do Sul suspenderam o transporte do material, devido as novas normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DENIT), em relação ao peso da carga transportada..

- Aqui o estoque já acabou na Maranata Gás. Tenho outro estabelecimento no bairro João Alves, mas que também já está faltando. Não pretendemos colocar os caminhões na estrada pois não compensa. Queremos o mesmo direito do pessoal do petróleo, diz Márcio Silva.

Os revendedores precisam reduzir o número de botijas por carregamento, podendo levar a trazer em cada viagem apenas 250 botijas, o que antes chegava a 600. Os empresários consideram a medida desnecessária, sendo que os gastos vão aumentar e quem deve pagar a conta no final é o consumidor, com um preço mais elevado do produto

GOVERNO ACUSA PROBLEMA DE GESTÃO DO DENIT

No entender do governador Tião Viana o quase isolamento da BR-364 deve-se “a falta de gestão do Denit, pois conseguimos recursos de R$78 milhões para manutenção das BRs 364 e 317”. Faltou entendimento entre as empresas e o órgão controlador do serviço, além da falta de consciência dos empresários em quererem transportar com peso fora do limite, argumenta uma fonte do governo.

No final de agosto o governo federal abriu crédito suplementar de R$78 milhões em favor do Ministério dos Transportes, objetivando bancar obras de manutenção de trechos rodoviários no Acre. O recurso veio de anulação parcial de dotações orçamentárias do Ministério destinada a outros projetos, como adequação de trecho rodoviário da BR-116/259/451, em Minas Gerais, e obras no acesso a Onda Verde na BR-153, em São Paulo.

As empresas que estavam no trecho executando serviços paliativos nas áreas mais criticas, recolheram as maquinas em novembro porque o Denit não pagou as medições estabelecidas em cronograma de desembolso.

A empresa Colorado, uma das cinco contratadas pelo Denit para oferecer manutenção a BR-364, trecho Tarauacá/Cruzeiro do Sul, desde a véspera do Natal que busca restabelecer o tráfego em 20km precários, próximo ao rio Acuraua. O empresário Link, proprietário da empresa, levou duas patrulhas e diz que o grande desafio é solidificar a compactação, devido o inverno rigoroso que castiga a região.

Prefeitura de Assis Brasil não paga empréstimos de servidores e Caixa cancela contrato

A Agência da Caixa Econômica Federal de Assis Brasil reincidiu o contrato de empréstimos consignados com a Prefeitura Municipal por atraso de até nove meses nos repasses. Uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira (08) na Câmara de Vereadores para discutir a situação que pode, inclusive, provocar o fechamento da agência da CEF na cidade.

Além dos vereadores do município, também participaram da audiência o promotor de justiça Ildon Maximiano, o gerente da CEF em Assis Brasil, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Vanderléia Araujo, a Presidente do Sinteac/Assis Brasil, Tânia Maria, além de servidores da saúde, educação e administração.

O prefeito da cidade, Humberto Filho (PSDB), não compareceu ao evento e foi representado pela Secretária de Finanças e pelo contador da Prefeitura.

Durante sua explanação, o gerente da CEF de Assis Brasil revelou que esgotou todas as possibilidades de negociação com a Prefeitura em relação ao não pagamento dos valores descontados de 268 servidores.

“Sempre busquei o diálogo com a Prefeitura na intenção de resolver o problema em questão. Infelizmente a situação chegou ao extremo e tivemos que ajuizar a causa e cancelar o contrato com a Prefeitura deste município”, afirmou.

Ainda segundo o gerente da CEF todos os empréstimos consignados serão cobrados pela própria agência, não sendo descontados em folha de pagamento. Isso começa a valer já para o mês de agosto e significa que a Prefeitura deve depositar o salário completo na conta de cada servidor.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Vanderléia Araújo, lembrou que o prejuízo já é grande para todos os servidores que possuem empréstimos.

“Além de muitos servidores estarem sendo constrangidos vendo seus nomes no SPC e SERASA, agora não podemos mais contar com essa linha de crédito que oferece a melhor taxa de juros para os funcionários. Tudo isso porque a prefeitura permitiu que o contrato fosse cancelado por não cumprir com o seu dever. Quem paga a conta somos nós servidores desta prefeitura”, desabafou.

O promotor de justiça Ildon Maximiano questionou os representantes da Prefeitura sobre a falta de documentos e pediu mais detalhes sobre as questões levantadas. 

“Não basta dizer que falta dinheiro, tem que provar. Aqui vejo uma discussão sem documentos que comprovem as falas, que sustentem as acusações e defesas”, disse.

O promotor sugeriu uma nova audiência com todos os dados financeiros da Prefeitura, além de requerimentos e pedidos de informações supostamente negados à Câmara Municipal.

Todos os presentes concordaram com uma nova audiência pública marcada para o final do mês de setembro.

Peixes da Amazônia envia última carga do ano para São Paulo

O ano de 2015 foi exitoso para o Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia. Com centro de produção de alevinos, fábrica de ração e frigorífico em pleno funcionamento, o complexo firmou contratos importantes que reforçaram a qualidade da produção do pescado produzido e processado no Acre.

Nesta quinta-feira, 31, a última carga do ano foi enviada para o Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo. O contrato com a companhia foi fechado em novembro para o envio semanal de peixe fresco. Desta vez, saíram daqui 12 toneladas de tambaqui e pintado.

De acordo com o gerente de processamento do frigorífico, Jair Bataline, já foram enviadas ao grupo cerca de 70 toneladas de pescado. A previsão é de que o contrato seja dobrado a partir de janeiro de 2016.

“O Acre tem conseguido manter o volume, a qualidade e a frequência de envio para o grupo, que é um cliente exigente. Assim, estimamos que o contrato dobre ainda no começo de 2016, quando passarmos a enviar também cortes frescos, não apenas pra São Paulo, mas também o grupo em Brasília”, afirmou.

O diretor da Agência de Negócios do Acre (Anac), Inácio Moreira, comemorou os resultados. “O peixe do Acre está saindo daqui pra vários estados, e isso nos deixa muito contentes, já sabendo que no próximo ano virão ainda mais conquistas e projetos bem sucedidos como a Peixes da Amazônia”, frisa.

(Agência AC)

Governo fecha 2015 com entrega de unidades móveis para a saúde

Os investimentos superam R$ 1 milhão e o governo do Estado fecha 2015 com bons resultados na saúde pública. Na manhã desta quinta-feira, 31, o governador Tião Viana entregou, em frente ao quartel da Polícia Militar de Rio Branco, as três unidades móveis que devem atender o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre), o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e os serviços itinerantes de Oficina Ortopédica.

A cerimônia de entrega reuniu servidores da saúde, representantes da ONG Embaixada de Ativistas pela Paz, do Ministério da Saúde, e contou com a presença da vice-governadora Nazareth Araújo, do deputado federal Alan Rick Miranda, do deputado estadual Raimundinho da Saúde e dos secretários estadual e municipal de Saúde.

“Aqui há uma parte humana da história da saúde pública do Acre. São mais de um milhão só nesta entrega. E em janeiro de 2016 vamos avançar e abrir mais 21 leitos no Huerb [Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco], uma mobilidade que beneficia centenas de pessoas”, destacou Tião Viana.