Todos
os servidores da Prefeitura Municipal de Assis Brasil ainda não receberam o
pagamento referente ao mês de dezembro/2015. Segundo informações da Secretaria
Municipal de Finanças existe possibilidade dos salários serem pagos nesta
quinta (7), já que o recurso em caixa não seria suficiente para pagar todos os
funcionários.
Quem
assistiu a festa da virada promovida pela Prefeitura não imaginava que poderia
faltar dinheiro para pagar os servidores. O município, administrado pelo tucano
Humberto Gonçalves (PSDB), financiou uma bonita festa em praça pública com
direito a uma grandiosa queima de fogos.
Segundo
o vereador Jerry Correia (PT) o atraso no pagamento dos salários dos servidores
municipais tornou-se uma prática nessa gestão.
“O
atraso do pagamento, além de causar vários transtornos, como impossibilidade de
honrar compromissos como aluguel, ou custeio de transporte, combustível,
alimentação etc., fere Lei Municipal que diz: o pagamento dos vencimentos do
pessoal regido por esta Lei dar-se-á até o 5° dia útil do mês subsequente ao
trabalho, e o Ministério da Educação através do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE reconhece que, caso haja atraso no pagamento
dos salários, há entendimento do Supremo Tribunal Federal que deve haver
"a incidência de correção monetária sobre os vencimentos pagos em atraso
por entender tratar-se de dívida de caráter alimentar" (Ementa do Recurso
Extraordinário n° 352494, Relator Min. Moreira Alves, julgamento em 29/10/2002)”,
argumentou o vereador.
Assim como os demais servidores, os funcionários da educação também estão com os salários atrasados, mesmo o município tendo recebido mais de 400 mil reias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no mês de dezembro.
